terça-feira, 8 de novembro de 2016

Investment Plan - HIDI

O INSTITUTO HIDI ,  está habilitado  pelas autoridades do GOVERNO BRASILEIRO ,  como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas. OSCIP são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
O conceito do título  OSCIP , pode ser encontrado na Wikipédia, na internet , através do passo a passo a seguir :


A consulta  da certificação do título de OSCIP, , pode ser verificado  no MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  através do passo a passo a seguir :


A consulta da LEI, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999., pode ser verificado  no site da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,  através do passo a passo a seguir :

O INSTITUTO HIDI, depois de receber o título Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ( OSCIP ),  foi HABILITADO como INSTITUIÇÃO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, para operar dentro do PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO  ( PNMPO ) do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO do GOVERNO BRASILEIRO


A consulta da HABILITAÇÃO como INSTITUIÇÃO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, para operar dentro do PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ( PNMPO ) do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO do GOVERNO BRASILEIRO  , pode ser verificado  no site  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ,  através do passo a passo a seguir :


A consulta para verificação de REGISTRO DO INSTITUTO HIDI  na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , pode ser verificado  através da emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016,. através do passo a passo a seguir :



2- PLANO DE INVESTIMENTO:

A)      O PLANO DE INVESTIMENTO HUMANITÁRIO será assinado através de um acordo para doação entre o INSTITUTO HIDI e a FUNDAÇÃO DOADORA DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS HUMANITÁRIOS.

B)      Este acordo conterá todas as regras necessárias para investimento humanitário, inclusive o projeto humanitário de investimento, como anexo a este acordo.

C)      O ACORDO DE DOAÇÃO PARA RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS HUMANITÁRIOS deve ser feito em idioma INGLÊS-PORTUGUÊS, e depois de assinado, ser CONSULARIZADO (REGISTRADO NA EMBAIXADA DO BRASIL NO PAÍS SEDE DA FUNDAÇÃO), com cópia de toda a documentação da FUNDAÇÃO, e dos REPRESENTANTES LEGAIS DA FUNDAÇÃO.

D)    Este procedimento, segue orientação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
 As competências do COAF :
o    Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
o    Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
o    Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;
o    Disciplinar e aplicar penas administrativas.

                      LINK : http://www.coaf.fazenda.gov.br/
E)      ASSINADO O ACORDO PARA DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS e este devidamente CONSULARIZADO, encaminharemos este ACORDO  para REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, conforme determina a lei sobre entrada de capitais estrangeiro no Brasil.


F)      Depois do REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, encaminharemos todos os documentos para uma ou mais instituições financeiras habilitadas a operar no mercado de câmbio pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL.



3-   CONSIDERAÇÕES FINAIS:


O PLANO DE INVESTIMENTO HUMANITÁRIO ATENDERÁ AOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS.

ESPERAMOS TER ATENDIDO A EXPECTATIVA PARA INVESTIMENTO HUMANITÁRIO.

POR FIM, INFORMARMAOS  QUE O INSTITUTO HIDI, TAMBÉM
ESTÁ QUALIFICADO COMO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PARA AS NAÇÕES UNIDAS.

           LINK : https://www.ungm.org/Vendor/Registration      
           LINK : https://www.ungm.org/Vendor/Registration







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